Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 183/2000
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
DISPOE SOBRE A ADAPTACAO DA LEGISLACAO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO AS NORMAS PREVISTAS NA EC no 19/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE A ADAPTACAO DA LEGISLACAO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO AS NORMAS PREVISTAS NA EC no 19/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SERVIDOR DA CMSP PADRAO DE VENCIMENTOS INCIDENCIA ADICIONAL DE UM TERCO CARGO EM COMISSAO CARREIRA PENSIONISTA SERVIDOR APOSENTADO MANUTENCAO FUNCAO
Assuntos detalhados
VALOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
QUADRO DE PESSOAL ( TCM )
GRATIFICACAO
LEI 08.989/1979
RESOLUCAO CMSP 08/1990
PENSAO PREVIDENCIARIA
PERMANENCIA
PROVENTOS
CARATER PERMANENTE
RESOLUCAO CMSP 08/1995
RESOLUCAO CMSP 02/1968
EMENDA CONSTITUCIONAL 019/1998
GRATIFICACAO DE APOIO AO LEGISLATIVO
GRATIFICACAO ESPECIAL POR ASSESSORAMENTO
RESOLUCAO CMSP 08/1959
EMENDA CONSTITUCIONAL 020/1998
AUMENTO