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PROJETO DE LEI 180/2000
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE A DEQUADA DE GARRAFAS E EMBALAGENS PLÁSTICAS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE A DEQUADA DE GARRAFAS E EMBALAGENS PLÁSTICAS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTOS EMBALAGEM MEIO AMBIENTE VASILHAME DISTRIBUIDOR DESTINACAO FABRICANTE OLEO LUBRIFICANTE BEBIDA MATERIAL PLASTICO
Assuntos detalhados
GARRAFA
RECIPIENTE PLASTICO
OLEO DIESEL
PROIBICAO
REAPROVEITAMENTO
REUTILIZACAO
RECICLAGEM
REAQUISICAO
PRODUTO DE LIMPEZA
COSMETICO
PRODUTO NOCIVO
POLIETILENO TEREFTALATO
SOCIEDADE CIVIL
DESCONTO
EDUCACAO AMBIENTAL
INCENTIVO FISCAL
ICMS
INCENTIVO
ONG
COOPERACAO TECNICA
LICENCA AMBIENTAL