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PROJETO DE LEI 179/2000
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE A- DEQUADA DE PNEUMÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE A- DEQUADA DE PNEUMÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ARMAZENAGEM MEIO AMBIENTE PNEU PROTECAO AMBIENTAL REUTILIZACAO DESTINACAO RECICLAGEM EMPRESA DE PNEUMATICOS COLETA REAQUISICAO
Assuntos detalhados
CAMPANHA EDUCATIVA
PROIBICAO
DIVULGACAO
INCINERACAO
IMPORTADOR
FABRICANTE
DESCARTE
CURSO D'AGUA
SOCIEDADE CIVIL
ATERRO SANITARIO
CORREGO
DESCONTO
EDUCACAO AMBIENTAL
INCENTIVO FISCAL
ICMS
ONG
RIO
REAPROVEITAMENTO
INCENTIVO
RECAUCHUTAGEM
COOPERACAO TECNICA
LICENCA AMBIENTAL