Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Autor
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1. DO ART. 12 DA LEI N. 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.(REF. VENDA DE PASSE ESCOLAR P/ ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 08.424/1976 CURSOS DESCONTO ENSINO PROFISSIONALIZANTE ESTUDANTE HABILITACAO PROFISSIONAL ONIBUS PASSE ESCOLAR REDUCAO

Assuntos detalhados

TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO LEI 10.839/1990

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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