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PROJETO DE LEI 134/2000
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18 DA LEI N. 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988, DISPONDO SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS DE ABERTURA DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18 DA LEI N. 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988, DISPONDO SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS DE ABERTURA DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CARTA CONVITE CONCORRENCIA PUBLICA LEI 10.544/1988 LICITACAO EDITAL TOMADA DE PRECO ABERTURA LEILAO PRAZO
Assuntos detalhados
PUBLICACAO
DIVULGACAO
PMSP
INTERNET