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PROJETO DE LEI 116/2000
PROMULGADO
Autor
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ementa
DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO.
DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO PARCIALMENTE EM 1ª DISCUSSÃO NA 71SO (04/09/2001)
VETO APRECIADO: REJEITADO PARCIALMENTE EM 1ª DISCUSSÃO NA 71SO (04/09/2001)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 122SE (08/11/2000)
da Legislatura 12-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 18SE (18/04/2001)
da Legislatura 13-1.
Apreciação do Veto: Rejeitado parcialmente em 1ª Discussão na 71SO (04/09/2001).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES OBRIGATORIEDADE CLINICA VETERINARIA UTILIZACAO TRANSPORTE GATO REGISTRO PROPRIEDADE POSSE
Assuntos detalhados
CRIACAO ANIMAL
DECRETO 19.483/1984
CONVENIO
GRATUIDADE
DOACAO
IDENTIFICACAO
MORTE
PRECO PUBLICO
PROIBICAO
PROPRIETARIO
RESPONSABILIDADE
VIA PUBLICA
VENDA
COLETA
VACINACAO
CARTEIRA DE VACINACAO
TRANSFERENCIA
FEZES
VACINA CONTRA RAIVA
CARATER PROVISORIO
COLEIRA DE ANIMAL
FOCINHEIRA
REGISTRO GERAL DO ANIMAL
PLAQUETA DE IDENTIFICACAO
ACESSO
DEFICIENTE VISUAL
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
LOGRADOURO PUBLICO
PENALIDADE
PROTECAO AOS ANIMAIS
MEDICO VETERINARIO
ADESTRAMENTO
ABANDONO
CRIADOURO
CANIL
CAO AGRESSIVO
CAMPANHA EDUCATIVA
INSTITUICAO DE PESQUISA
APREENSAO
EXPOSICAO
ORIENTACAO
DESTINACAO
VITRINA
AGRESSAO
SACRIFICIO DE ANIMAL
CARTAZ
FACHADA
VIOLENCIA
ADESIVO
FAIXA
CAO GUIA
ANIMAL
ANIMAL DOMESTICO
ANIMAL ABANDONADO
ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO
LEI 13.131/2001
PESSOA COM DEFICIENCIA
ZOONOSES URBANAS
PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CAES E GATOS