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PROJETO DE LEI 109/2000
IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Autor
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ementa
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 11.083, DE 6 DE SETEMBRO DE 1991.(REF. GRATUIDADE DO FUNERAL E DO SEPULTAMENTO AOS MUNÍCIPES CARENTES)
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 11.083, DE 6 DE SETEMBRO DE 1991.(REF. GRATUIDADE DO FUNERAL E DO SEPULTAMENTO AOS MUNÍCIPES CARENTES)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 11.083/1991 BAIXA RENDA DESPESA GRATUIDADE FUNERAL AUTORIZACAO PMSP PAGAMENTO ISENCAO
Assuntos detalhados
ENTERRO