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PROJETO DE LEI 651/1999
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
REGULAMENTA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 208 DA LEI ORGANI CA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NO QUE SE REFERE A CARA CTERIZACAO DE DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMEN TO DO ENSINO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 208 DA LEI ORGANI CA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NO QUE SE REFERE A CARA CTERIZACAO DE DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMEN TO DO ENSINO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AQUISICAO CONSTRUCAO DESPESA EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL LEI ORGANICA DO MUNICIPIO REGULAMENTACAO REMUNERACAO SERVIDOR DO ENSINO INSTALACOES
Assuntos detalhados
EQUIPAMENTOS
MANUTENCAO
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
APERFEICOAMENTO
DESENVOLVIMENTO
BIBLIOTECA PUBLICA
CONVENIO
CRECHE
EMPRESTIMO
ENSINO ESPECIAL
ESCOLA MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL
INSTITUICAO EDUCACIONAL
MATERIAL ESCOLAR
MULTA
RECEITA
SERVIDOR APOSENTADO
TRANSFERENCIA FINANCEIRA
EXCLUSAO
IMPOSTOS
INCENTIVO
LEI 04.320/1964 ( FEDERAL )
FINANCIAMENTO
PESQUISA
PAGAMENTO
DIVIDA
PERCENTAGEM
JUROS
ENCARGOS FINANCEIROS
ENSINO SUPLETIVO
ATRASO
BIBLIOTECA INFANTO JUVENIL
AMORTIZACAO
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL
LEI 09.394/1996 ( FEDERAL )
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
LEI COMPLEMENTAR 087/1996 ( FEDERAL )