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PROJETO DE LEI 65/1999
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ementa
DISCIPLINA O LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS MINERA- RIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISCIPLINA O LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS MINERA- RIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EMPRESA DE MINERACAO MINERACAO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL FUNCIONAMENTO LICENCA LOCALIZACAO RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL PLANEJAMENTO INSTALACAO CONTROLE
Assuntos detalhados
AMPLIACAO
OPERACAO
EXPLORACAO
LICENCA PREVIA
ATIVIDADE EXTRATIVA
MINERAL
PLANO DE RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA
PLANO DE CONTROLE E MONITORAMENTO AMBIENTAL
CADASTRO
IMOVEL RESIDENCIAL
LIMITACAO
EXPLOSAO
ACOMPANHAMENTO
EXPLOSIVOS
PEDREIRA ( ROCHA )
PRESSAO ATMOSFERICA
ACIDENTE
AUDIENCIA PUBLICA
EROSAO
FISCALIZACAO
IMPACTO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
PENALIDADE
PROTECAO AMBIENTAL
SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
RENOVACAO
RECUPERACAO
ANALISE
DISTANCIA
AREA DE PROTECAO AMBIENTAL
SEGURO DE ACIDENTE
EQUILIBRIO ECOLOGICO
DEGRADACAO AMBIENTAL
POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
MEDIACAO
MEDIADOR
LICENCA AMBIENTAL
EMISSAO DE DOCUMENTO