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PROJETO DE LEI 641/1999
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ementa
ALTERA A REDACAO DO INCISO II,DO ARTIGO 4, DE LEI 12.546, DE 7 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A REDACAO DO INCISO II,DO ARTIGO 4, DE LEI 12.546, DE 7 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE MEMBROS REPRESENTANTE PROFISSIONAL DE SAUDE CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM LEI 12.546/1998 DECRETO 38.000/1999