Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 607/1999
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CALVO (PDT)
Ementa
DISPOE SOBRE A PERMISSAO PARA QUE A FARMACIAS, PRON TOS SOCORROS E ESCOLAS MATERNAIS FUNCIONEM, DENTRO DE CERTAS CONDICOES EM QUALQUER REGIAO DO TERRITORIO MU NICIPAL, IDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE ZONA DE USO DE OCUPACAO DO SOLO EXISTENTE NOS SEUS LOCAIS DE INSTAL.
DISPOE SOBRE A PERMISSAO PARA QUE A FARMACIAS, PRON TOS SOCORROS E ESCOLAS MATERNAIS FUNCIONEM, DENTRO DE CERTAS CONDICOES EM QUALQUER REGIAO DO TERRITORIO MU NICIPAL, IDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE ZONA DE USO DE OCUPACAO DO SOLO EXISTENTE NOS SEUS LOCAIS DE INSTAL.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FARMACIA FUNCIONAMENTO PRONTO SOCORRO USO DO SOLO AUTORIZACAO ZONEAMENTO INSTALACAO OCUPACAO DO SOLO REQUISITOS ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL