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PROJETO DE LEI 568/1999
PROMULGADO
Autor
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DOS PAR QUES MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DOS PAR QUES MUNICIPAIS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 242SE (25/02/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 242SE (25/02/2003)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 162SE (07/08/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (25/02/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSELHO GESTOR PARQUE MUNICIPAL PLANEJAMENTO COMPETENCIA FISCALIZACAO MEMBROS LEI 13.539/2003