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PROJETO DE LEI 551/1999
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CALVO (PDT)
Ementa
INCLUI O EXAME ULTRASSONOGRÁFICO NO ROL DOS EXAMES REALIZADOS DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL PRESTA- DO PELO PODER PÚBLICO NOS POSTOS DE SAÚDE E AMBULATÓ- RIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
INCLUI O EXAME ULTRASSONOGRÁFICO NO ROL DOS EXAMES REALIZADOS DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL PRESTA- DO PELO PODER PÚBLICO NOS POSTOS DE SAÚDE E AMBULATÓ- RIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ULTRASSONOGRAFIA ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL UNIDADE DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE GRATUIDADE MEDICO OBRIGATORIEDADE GESTANTE EXAME PRE NATAL