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PROJETO DE LEI 548/1999
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CALVO (PDT)
Ementa
DISPÕE SOBRE OS EQUIPAMENTOS DE INSTALAÇÃO OBRIGATÓ- RIA NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A MIL METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS EQUIPAMENTOS DE INSTALAÇÃO OBRIGATÓ- RIA NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A MIL METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE POSTO POLICIAL PRACA PUBLICA BIBLIOTECA PARQUE INFANTIL GIBITECA