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PROJETO DE LEI 504/1999
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ementa
INTRODUZ ALTERACOES NO ARTIGO 7. DA LEI N.7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969, DE MODO A PERMITIR A INDICACAO DE PREPOSTO NA OCORRENCIA DE SUSPENSAO DA CARTEIRA NACIO NAL DE HABILITACAO - CNH.
INTRODUZ ALTERACOES NO ARTIGO 7. DA LEI N.7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969, DE MODO A PERMITIR A INDICACAO DE PREPOSTO NA OCORRENCIA DE SUSPENSAO DA CARTEIRA NACIO NAL DE HABILITACAO - CNH.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO LEI 07.329/1969 TAXI TAXISTA AUTORIZACAO PREPOSTO SUSPENSAO