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PROJETO DE LEI 501/1999
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ementa
DETERMINA A INSTALACAO DE POCOS DE MONITORAMENTO DE AQUIFEROS FREATICOS EM LOCAIS DESTINADOS A IMPLANTA- CAO DE TANQUE DE ARMAZENAMENTO SUBTERRANEO CONTENDO hidrocarbonetos de petroleo e alcool (tas), e da ou- TRAS PROVIDENCIAS.
DETERMINA A INSTALACAO DE POCOS DE MONITORAMENTO DE AQUIFEROS FREATICOS EM LOCAIS DESTINADOS A IMPLANTA- CAO DE TANQUE DE ARMAZENAMENTO SUBTERRANEO CONTENDO hidrocarbonetos de petroleo e alcool (tas), e da ou- TRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE INSTALACAO TANQUE DE COMBUSTIVEL SUBTERRANEO POCO DE MONITORAMENTO DE AQUIFERO FREATICO AGUA COMBUSTIVEL FISCALIZACAO NORMAS TECNICAS COLETA ANALISE
Assuntos detalhados
CETESB
AMOSTRAGEM
POSTO DE COMBUSTIVEL
LENCOL FREATICO
POLUICAO
POLUICAO DA AGUA