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PROJETO DE LEI 468/1999
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ementa
[VTA07] AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REQUALI- FICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL PARA O BAIRRO DO CAMBUCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[VTA07] AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REQUALI- FICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL PARA O BAIRRO DO CAMBUCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 227SE (28/12/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 251SE (01/04/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 318SO (12/12/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ARBORIZACAO FACHADA ILUMINACAO PUBLICA INCENTIVO FISCAL MELHORAMENTO PUBLICO REURBANIZACAO SEGURANCA PUBLICA TRANSITO AUTORIZACAO ZONEAMENTO
Assuntos detalhados
CRIACAO
RECUPERACAO
CAMBUCI ( DISTRITO )
ANUNCIO
AREA ESPECIAL DE INTERVENCAO
DEGRADACAO URBANA
DEGRADACAO AMBIENTAL
LEI 11.220/1992
PROCAMBUCI
POLO DE RECUPERACAO URBANA
LAZER
LIMPEZA PUBLICA
PAISAGEM URBANA
TURISMO
INCENTIVO
EQUIPAMENTO PUBLICO
CULTURA
INTERVENCAO