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PROJETO DE LEI 465/1999
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE DETEC TORES DE METAL EM TODAS AS VIAS DE ACESSO AO INTERIOR DE LOJAS DE DEPARTAMENTOS, SHOPPING CENTERS, HIPER E SUPERMERCADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE DETEC TORES DE METAL EM TODAS AS VIAS DE ACESSO AO INTERIOR DE LOJAS DE DEPARTAMENTOS, SHOPPING CENTERS, HIPER E SUPERMERCADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE DETECTOR CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO ENTRADA SEGURANCA LOJA DE DEPARTAMENTO METAL