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PROJETO DE LEI 458/1999
PROMULGADO
Autor
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ementa
DISPOE SOBRE O CUSTEIO, PELO MUNICIPIO, DO CASAMENTO CIVIL DE CASAIS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O CUSTEIO, PELO MUNICIPIO, DO CASAMENTO CIVIL DE CASAIS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 89SE (14/12/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 89SE (14/12/2001)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 18SE (18/04/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 89SE (14/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAIXA RENDA CUSTEIO DESPESA GRATUIDADE SETOR PRIVADO COMPROVACAO PARCERIA PMSP CARTORIO DE REGISTRO CIVIL CASAMENTO
Assuntos detalhados
CASAMENTO COMUNITARIO