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PROJETO DE LEI 420/1999
VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. GOULART (PSD)
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Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRI AÇÃO, O IMOVEL QUE ESPECIFICA (LOCALIZADO NA RUA TABA RE, DISTRITO DE SANTO AMARO), E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRI AÇÃO, O IMOVEL QUE ESPECIFICA (LOCALIZADO NA RUA TABA RE, DISTRITO DE SANTO AMARO), E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (19/04/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, CLAUDIO FONSECA, DALTON SILVANO, GILSON BARRETO, JULIANA CARDOSO, SONINHA FRANCINE.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO DESAPROPRIACAO IMOVEL NOSSA SENHORA DO SABARA ( AVENIDA ) TABARE ( RUA ) SANTO AMARO ( DISTRITO ) EQUIPAMENTO PUBLICO VILA SABARA MIGUEL YUNES ( RUA )
Assuntos detalhados
TELEFUNKEN ( FABRICA )
PARQUE MUNICIPAL
CAMPO GRANDE ( DISTRITO )