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PROJETO DE LEI 366/1999
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ementa
CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.
CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTOS ARMAZENAGEM COMPETENCIA CONVENIO DISTRIBUICAO INCENTIVO FISCAL ISENCAO ISS MEMBROS MERCADORIA PERECIVEL
Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO
CRIACAO
SETOR PRIVADO
COLETA
REPRESENTANTE
ORGAOS PUBLICOS
OBJETIVO
EXCEDENTE
MERCADORIA NAO PERECIVEL
DOACAO
LEI 10.423/1987
REAPROVEITAMENTO
SESC
PROGRAMA MESA SAO PAULO
BANCO DE ALIMENTOS