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PROJETO DE LEI 329/1999
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 38 DA LEI 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969 (REF. AUTORIZAÇÃO P/ CONDUZIR TAXI).
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 38 DA LEI 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969 (REF. AUTORIZAÇÃO P/ CONDUZIR TAXI).
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 07.329/1969 TAXI TAXISTA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS AUTORIZACAO PREPOSTO MOTORISTA AUTONOMO