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PROJETO DE LEI 327/1999

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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autor
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)

Ementa
ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM AREA LOCA- LIZADA NO DISTRITO DO IGUATEMI, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO USO DO SOLO ZONEAMENTO LEI 09.300/1981 Z8-100/4-001 OCUPACAO DO SOLO IGUATEMI ( DISTRITO ) TERCEIRA DIVISAO ( ESTRADA ) RIO CLARO ( ESTRADA DO ) GUABIROBEIRA ( CORREGO )

Assuntos detalhados

PIRAMIDE DO PIQUES ( RUA ) JOSIMO MORAIS TAVARES ( RUA PADRE ) LEONIE DUQUET ( RUA IRMA ) MUSA CABOCLA ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MATEUS PERIMETRO DE ZONA LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA LEI 08.001/1973 Z9