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PROJETO DE LEI 291/1999
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Processo apensado em:
286/1999
Autor
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRO DUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, TRANSGENICOS, NO MU- NICIPIO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRO DUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, TRANSGENICOS, NO MU- NICIPIO DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIALIZACAO EMBALAGEM IDENTIFICACAO INFORMACAO CONSUMIDOR ROTULO PRODUTO TRANSGENICO