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PROJETO DE LEI 285/1999
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ementa
PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO PE LA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS QUE CONTENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO, SUBSTANCIAS PROVENIENTES DE ORGA- NISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS QUE TENHAM COMO FI- NALIDADE A ALIMENTAÇÃO HUMANA.
PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO PE LA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS QUE CONTENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO, SUBSTANCIAS PROVENIENTES DE ORGA- NISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS QUE TENHAM COMO FI- NALIDADE A ALIMENTAÇÃO HUMANA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTOS AQUISICAO COMERCIALIZACAO CRECHE ESCOLA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL MERENDA ESCOLAR PROIBICAO REFEICAO PMSP
Assuntos detalhados
PRODUTO TRANSGENICO