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PROJETO DE LEI 245/1999
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CALVO (PDT)
Ementa
APLICA-SE AOS OCUPANTES DE ONIBUS DE TRANSPORTE COLE- TIVO MUNICIPAL A OBRIGAÇÃO DO USO DE CINTO DE SEGURAN ÇA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE N. 11.659/94.
APLICA-SE AOS OCUPANTES DE ONIBUS DE TRANSPORTE COLE- TIVO MUNICIPAL A OBRIGAÇÃO DO USO DE CINTO DE SEGURAN ÇA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE N. 11.659/94.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PASSAGEIRO CINTO DE SEGURANCA LEI 11.659/1994 ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO OBRIGATORIEDADE