Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 24/1999
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
DISPOE SOBRE A INTRODUÇAO DE PARAGRAFO UNICO NO ARTI GO 12 DA LEI 10.309 DE 24 DE ABRIL DE 1987, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS,(DESTINAÇAO FINAL DOS ANIMAIS APRE- ENDIDOS).
DISPOE SOBRE A INTRODUÇAO DE PARAGRAFO UNICO NO ARTI GO 12 DA LEI 10.309 DE 24 DE ABRIL DE 1987, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS,(DESTINAÇAO FINAL DOS ANIMAIS APRE- ENDIDOS).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ANIMAL PROIBICAO APREENSAO LEI 10.309/1987 PRODUTO INJETAVEL CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES PROTECAO AOS ANIMAIS SACRIFICIO DE ANIMAL CAMARA DE DESCOMPRESSAO
Assuntos detalhados
ANIMAL DOMESTICO