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PROJETO DE LEI 236/1999
IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISENÇÃO DE PAGAMEN- TO POR APOSENTADOS NOS ESTADIOS DE FUTEBOL, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISENÇÃO DE PAGAMEN- TO POR APOSENTADOS NOS ESTADIOS DE FUTEBOL, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO PAGAMENTO APOSENTADO GRATUIDADE ESTADIO FUTEBOL IDOSO INGRESSO JOGOS