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PROJETO DE LEI 215/1999
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CALVO (PDT)
Ementa
[VTA06] DETERMINA A PUBLICAÇÃO PERIODICA NO D. O. M. DE RELAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESA PARECIDOS NA CAPITAL DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.
[VTA06] DETERMINA A PUBLICAÇÃO PERIODICA NO D. O. M. DE RELAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESA PARECIDOS NA CAPITAL DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 117SO (21/02/2006).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO PUBLICACAO ADOLESCENTE FOTOGRAFIA ORGAOS MUNICIPAIS RELACAO NOMINAL PESSOA DESAPARECIDA FIXACAO CRIANCA