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PROJETO DE LEI 212/1999
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PUBLI CA, PARA A EXPLORAÇÃO DAS VIAS DE TRAFEGO RAPIDO COM CONTROLE DE ACESSO - VECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ----(em regime de urgência)----------------------
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PUBLI CA, PARA A EXPLORAÇÃO DAS VIAS DE TRAFEGO RAPIDO COM CONTROLE DE ACESSO - VECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ----(em regime de urgência)----------------------
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 316SO (28/09/1999)
da Legislatura 12-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COBRANCA CONCESSAO DE USO LICITACAO MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) OBRA PUBLICA TARIFAS AUTORIZACAO PEDAGIO PMSP
Assuntos detalhados
EXPLORACAO
LEI 08.666/1993 ( FEDERAL )
OBRA VIARIA
LEI 08.987/1995 ( FEDERAL )
VIAS DE TRAFEGO RAPIDO COM CONTROLE DE ACESSO
CONCESSIONARIA
GARANTIA
PRAZO
CONTROLE
ARRECADACAO
AUDITORIA
CONTRAPARTIDA
TERMO DE CONCESSAO
OBRIGACOES
CONCORRENCIA PUBLICA
FISCALIZACAO
GERENCIAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
ORGANIZACAO