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PROJETO DE LEI 144/1999
IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Autor
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ementa
DETERMINA A REVOGAÇAO,EM TODOS OS SEUS TERMOS,DA LEI N.11.866 DE 13 DE SETEMBRO DE 1995, QUE INSTITUIU, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, O PROGRAMA ESPECI- AL DENOMINADO PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE-PAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETERMINA A REVOGAÇAO,EM TODOS OS SEUS TERMOS,DA LEI N.11.866 DE 13 DE SETEMBRO DE 1995, QUE INSTITUIU, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, O PROGRAMA ESPECI- AL DENOMINADO PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE-PAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REVOGACAO PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE EXTINCAO LEI 11.866/1995