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PROJETO DE LEI 132/1999
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ementa
DISPOE S/O ARROLAMENTO DE PROJ.QUE NECESSITAM DE LI- CENCIAMENTO AMBIENTAL,BEM C/ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ORIENTAR A DECISAO ADM.QUANTO AO RESPECTIVO LI- CENCIAMENTO,REVOGANDO O DEC.34.713 DE 30/11/94 E O DE CRETO 36.613,DE 06/12/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE S/O ARROLAMENTO DE PROJ.QUE NECESSITAM DE LI- CENCIAMENTO AMBIENTAL,BEM C/ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ORIENTAR A DECISAO ADM.QUANTO AO RESPECTIVO LI- CENCIAMENTO,REVOGANDO O DEC.34.713 DE 30/11/94 E O DE CRETO 36.613,DE 06/12/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA CONSTRUIDA PROJETO ARQUITETONICO REVOGACAO ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO COMISSAO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL IMPACTO AMBIENTAL
Assuntos detalhados
INDUSTRIA
MEMBROS
RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL
REFORMA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
DECRETO 34.713/1994
DECRETO 36.613/1996
MEIO AMBIENTE
LICENCA AMBIENTAL