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PROJETO DE LEI 122/1999
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR / BASICO- PROESCOLAR - AOS ALUNOS DE 1 GRAU, MATRICULA- DO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
CRIA O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR / BASICO- PROESCOLAR - AOS ALUNOS DE 1 GRAU, MATRICULA- DO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAIXA RENDA ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE MATERIAL ESCOLAR CRIACAO FORNECIMENTO DISTRIBUICAO GRATUITA PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR BASICO