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PROJETO DE LEI 104/1999
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ementa
[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇAO HORIZON TAL,VERTICAL E LUMINOSA DE ORIENTAÇAO SOBRE RADARES FOTOGRAFICOS FIXOS E VOLANTES NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇAO HORIZON TAL,VERTICAL E LUMINOSA DE ORIENTAÇAO SOBRE RADARES FOTOGRAFICOS FIXOS E VOLANTES NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 57SE (05/09/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 239SE (19/02/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 318SO (12/12/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SINALIZACAO SINALIZACAO LUMINOSA VIA PUBLICA LOMBADA ELETRONICA MAQUINA FOTOGRAFICA RADAR RADAR MOVEL