Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
Dispoe sobre a permissao do ingresso de caes, que ser vem de guias, quando acompanhados de deficientes vi suais, nos edificios publicos municipais e privados no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACESSO ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) CAO DEFICIENTE VISUAL EDIFICIO PUBLICO AUTORIZACAO ENTRADA EDIFICIO MULTA PENALIDADE

Assuntos detalhados

SERVIDOR INFRACAO CAO GUIA SETOR PRIVADO PESSOA COM DEFICIENCIA

Matérias relacionadas

Matérias Referidas

Matérias Anexadas

Processos Apensados