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PROJETO DE LEI 91/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
Institui a apresentaçao obrigatoria,por parte de todo os edificios publicos e particulares,junto a municipa lidade,de Laudo Tecnico sobre as condiçoes da edifica çao em geral atualizada, e da outras providencias.
Institui a apresentaçao obrigatoria,por parte de todo os edificios publicos e particulares,junto a municipa lidade,de Laudo Tecnico sobre as condiçoes da edifica çao em geral atualizada, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EDIFICIO EDIFICIO PUBLICO OBRIGATORIEDADE LAUDO TECNICO PROPRIEDADE PARTICULAR APRESENTACAO CONSTRUCAO ENGENHEIRO ATUALIZACAO ELABORACAO
Assuntos detalhados
PMSP
SITUACAO
MULTA
PERIODO
RESPONSABILIDADE
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
UFIR
ENTREGA