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PROJETO DE LEI 87/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM SUBPREFEITURAS, CRIA OS CONSELHOS DE REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM SUBPREFEITURAS, CRIA OS CONSELHOS DE REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SAO PAULO ( MUNICIPIO ) SUBPREFEITURA CRIACAO DIVISAO COMPETENCIA CONSELHO DE REPRESENTANTES DISTRITO NOMEACAO CONTROLE ADMINISTRACAO
Assuntos detalhados
DELIBERACAO
COMPOSICAO
QUANTIDADE
TABELA
SUBPREFEITURA BUTANTA
SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO
SUBPREFEITURA FREGUESIA DO O
SUBPREFEITURA ITAQUERA
SUBPREFEITURA LAPA
SUBPREFEITURA MOOCA
SUBPREFEITURA PENHA
SUBPREFEITURA PINHEIROS
SUBPREFEITURA PIRITUBA
SUBPREFEITURA SANTANA
SUBPREFEITURA SANTO AMARO
SUBPREFEITURA SAO MIGUEL
SUBPREFEITURA VILA MARIA
SUBPREFEITURA VILA MARIANA
LEI 11.220/1992
SUBPREFEITO
CIDADAO
CONVOCACAO
EXONERACAO
MAIORIA
MEMBROS
PRAZO
PREFEITO
RESPONSABILIDADE
VACANCIA
REJEICAO
CARGO
APROVACAO
NOME
INDICACAO ( DESIGNACAO )
APRESENTACAO
MAIORIDADE
DISSOLUCAO
ELEICOES
DIREITOS POLITICOS
SERVIDOR EFETIVO
ATIVIDADES
NORMAS
OBRA PUBLICA
ORCAMENTO
PLANEJAMENTO MUNICIPAL
PRESTACAO DE SERVICO
PROGRAMA
COORDENACAO
EXPEDIENTE
PRIORIDADE
SUPERVISAO
EXECUCAO
PMSP
INTEGRACAO
DIRETRIZ
SUGESTAO
ORGAO SETORIAL
INSCRICAO
VOTO
TITULO
CONSELHEIRO
MANDATO
PARTICIPACAO
SUPLENTE
REALIZACAO
ELEITOR
ZONA ELEITORAL
EXECUCAO ORCAMENTARIA
FISCALIZACAO
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO
ENCAMINHAMENTO
REVISAO
PROPOSTA
ELABORACAO
ADMINISTRACAO MUNICIPAL
REPRESENTACAO
CMSP
ELEICAO
MAIORIA ABSOLUTA
PERIODO
PRESIDENTE
SECRETARIO
ORGAOS PUBLICOS
NAO REMUNERADO
DESIGNACAO
REUNIAO
REGIMENTO INTERNO
VICE PRESIDENTE
INTERESSE PUBLICO
DOTACAO ORCAMENTARIA
GOVERNO FEDERAL
MESA DIRETORA
COMISSAO TECNICA
ASSISTENCIA SOCIAL
EDUCACAO
ESPORTE
FUNCIONAMENTO
IMPLANTACAO
INFORMACAO
LAZER
PARECER
SERVICOS PUBLICOS
TRANSITO
TRANSPORTE COLETIVO
PLANEJAMENTO
ORIENTACAO
ASSISTENCIA TECNICA
EQUIPAMENTO PUBLICO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
ASSESSORAMENTO
CULTURA
ABASTECIMENTO POPULAR
ESTUDO
SUBORDINACAO
NECESSIDADE
HABITACAO POPULAR
ILUMINACAO PUBLICA
LIMPEZA PUBLICA
LIXO
PARCELAMENTO DO SOLO
PARQUE
SEGURANCA PUBLICA
SISTEMA VIARIO
USO DO SOLO
ZONEAMENTO
JARDIM
SETOR PRIVADO
MANUTENCAO
COLETA
RESTRICAO
DEFINICAO
ALIMENTACAO
CONSTRUCAO
DEFESA DO CONSUMIDOR
PATRIMONIO HISTORICO
POLUICAO
SERVICO PUBLICO
PRESERVACAO
PATRIMONIO ARTISTICO
PATRIMONIO PAISAGISTICO
BEM ESTAR SOCIAL
URBANISMO
CONTROLE DA POLUICAO
INFRAESTRUTURA
QUALIDADE DE VIDA
MELHORIA
EQUILIBRIO ECOLOGICO
COMBATE
SUBPREFEITURA CENTRO
GOVERNO ESTADUAL