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PROJETO DE LEI 815/1998
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE AREA MUNICIPAL ATIVIDADE CULTURAL CONSOLACAO ( DISTRITO ) CONSTRUCAO PRAZO AUTORIZACAO UTILIZACAO REFORMA PESQUISA CIENTIFICA
Assuntos detalhados
DEVOLUCAO
CONSOLACAO ( RUA DA )
POSSE
PMSP
ATIVIDADE EDUCATIVA
TERCEIROS
UNIVERSIDADE MACKENZIE
OBRIGACOES
DESPESA
FISCALIZACAO
INDENIZACAO
REVOGACAO
TAXAS
IMPOSTOS
CONSERVACAO
BENFEITORIA
CONCESSAO DE USO