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PROJETO DE LEI 796/1998
IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DO COMERCIO A GRANEL DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) NO MUNICIPIO DE SAO PAU- LO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DO COMERCIO A GRANEL DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) NO MUNICIPIO DE SAO PAU- LO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIALIZACAO GLP INDUSTRIA PENALIDADE PROIBICAO SEGURANCA RESERVATORIO VENDA A GRANEL BOTIJAO VASILHAME