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PROJETO DE LEI 783/1998
PREJUDICADO
Autor
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 70 DA LEI N.12.115, DE 28 DE JUNHO DE 1.996, (ANUNCIOS NA PAISAGEM NO MUNI- cipio) FIXA NORMAS PARA A VEICULAÇAO DESSES ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 70 DA LEI N.12.115, DE 28 DE JUNHO DE 1.996, (ANUNCIOS NA PAISAGEM NO MUNI- cipio) FIXA NORMAS PARA A VEICULAÇAO DESSES ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 12.115/1996 BENS MUNICIPAIS PROIBICAO PUBLICIDADE SAUDE PUBLICA AUTORIZACAO BENS DE USO COMUM ANUNCIO PROPAGANDA ELEITORAL
Assuntos detalhados
TERMO DE COOPERACAO
VEICULACAO PUBLICITARIA
PRODUTO NOCIVO
SETOR PRIVADO
INTERESSE PUBLICO
INSTITUICAO MANTENEDORA