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PROJETO DE LEI 764/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
INSTITUI NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE TODAS AS ACADEMI- AS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE TODAS AS ACADEMI- AS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
NORMAS CRIACAO ACADEMIA DE ESPORTES ARTES MARCIAIS CREDENCIAMENTO EDUCACAO FISICA ESPORTE FUNCIONAMENTO HABILITACAO PROFISSIONAL MATRICULA
Assuntos detalhados
MEDICO
OBRIGATORIEDADE
ACOMPANHAMENTO
LAUDO MEDICO
ATUALIZACAO
NATACAO
EXIGENCIA
CERTIFICADO DE SAUDE