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PROJETO DE LEI 760/1998
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERAÇAO PAULISTA DE ASSOCIAÇOES DE MORADORES -FEPAM, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERAÇAO PAULISTA DE ASSOCIAÇOES DE MORADORES -FEPAM, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO FEDERACAO PAULISTA DE ASSOCIACOES DE MORADORES REQUERIMENTO REQUISITOS