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PROJETO DE LEI 743/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ONIBUS QUE FAZEM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, POSSUIREM SUPOR- TE NOS BANCOS PARA ACOMODAÇAO DE OBJETOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ONIBUS QUE FAZEM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, POSSUIREM SUPOR- TE NOS BANCOS PARA ACOMODAÇAO DE OBJETOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSENTO LIXEIRA ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO OBRIGATORIEDADE ADAPTACAO ACONDICIONAMENTO APOIO OBJETO DIMENSAO
Assuntos detalhados
CARACTERISTICA