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PROJETO DE LEI 729/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
INSTITUI NORMAS SOBRE A DESTINAÇAO DOS APARATAMENTOS DA COHAB, LOCALIZADOS NO TERREO PARA UTILIZAÇAO DE MO RADIA DOS DEFICIENTES FISICOS; IDOSOS E APOSEDNTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI NORMAS SOBRE A DESTINAÇAO DOS APARATAMENTOS DA COHAB, LOCALIZADOS NO TERREO PARA UTILIZAÇAO DE MO RADIA DOS DEFICIENTES FISICOS; IDOSOS E APOSEDNTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
APARTAMENTO APOSENTADO COHAB / SP DEFICIENTE FISICO HABITACAO IDOSO INSCRICAO OBRIGATORIEDADE REQUERIMENTO DESTINACAO
Assuntos detalhados
UNIDADE HABITACIONAL
PAVIMENTO TERREO
SELECAO
EXCLUSIVIDADE
PREFERENCIA
PESSOA COM DEFICIENCIA