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PROJETO DE LEI 728/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
INSTITUI NORMAS SOBRE A DESTINAÇAO DOS APARTAMENTOS / DO CINGAPURA, LOCALIZADOS NO TERREO PARA UTILIZAÇAO DE MORADIA DOS DEFICIENTES FISICOS,IDOSOS E APOSENTA DOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI NORMAS SOBRE A DESTINAÇAO DOS APARTAMENTOS / DO CINGAPURA, LOCALIZADOS NO TERREO PARA UTILIZAÇAO DE MORADIA DOS DEFICIENTES FISICOS,IDOSOS E APOSENTA DOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
APARTAMENTO APOSENTADO DEFICIENTE FISICO HABITACAO IDOSO PROJETO CINGAPURA OBRIGATORIEDADE REQUERIMENTO DESTINACAO PAVIMENTO TERREO
Assuntos detalhados
EXCLUSIVIDADE
PREFERENCIA
INSCRICAO
UNIDADE HABITACIONAL
SELECAO
PESSOA COM DEFICIENCIA