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PROJETO DE LEI 727/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇAO DE PLACAS INDICATIVAS ALERTANDO SOBRE O PERIGO AO MERGULHAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇAO DE PLACAS INDICATIVAS ALERTANDO SOBRE O PERIGO AO MERGULHAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE PLACA POCO PISCINA LAGO MERGULHO REPRESA ACIDENTE CLUBE CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL
Assuntos detalhados
PREVENCAO
VISIBILIDADE
AVISO
INFORMACAO