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PROJETO DE LEI 716/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ementa
DETERMINA A CONSTRUÇAO DE RAMPAS EM TEMPLOS RELIGIO SOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETERMINA A CONSTRUÇAO DE RAMPAS EM TEMPLOS RELIGIO SOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO CONSTRUCAO DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE VISUAL GARANTIA IGREJA PENALIDADE TEMPLO OBRIGATORIEDADE RAMPA
Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA