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PROJETO DE LEI 71/1998
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
[VTA05] sobre a obrigatoriedade da instalacao de lixeiras suspensas em frente aos locais que especifi- ca, e da outras providencias.
[VTA05] sobre a obrigatoriedade da instalacao de lixeiras suspensas em frente aos locais que especifi- ca, e da outras providencias.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LIXEIRA OBRIGATORIEDADE INSTALACAO LIXEIRA SUSPENSA LOCALIZACAO SETOR PRIVADO PARCERIA PMSP BAR EMPRESA
Assuntos detalhados
IMOVEL RESIDENCIAL
INDUSTRIA
LIXO
PUBLICIDADE
RESTAURANTE
ANUNCIO
PARTICIPACAO
IMOVEL COMERCIAL
FACULTATIVIDADE
FABRICACAO