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PROJETO DE LEI 66/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ementa
Dispoe s/a obrig.da aplic.da Lei F. 8666 de 21/6/1993 c/modif. posteriores, na celebraçao e cumpr. dos conv acordos,ajustes,contr.ou instr.congeneres,firmados p/ Poder Publ.c/terc.visando a impl.das açoes e serv.com preendidos p/Plano de atend.a Saude PAS,e da out.prov
Dispoe s/a obrig.da aplic.da Lei F. 8666 de 21/6/1993 c/modif. posteriores, na celebraçao e cumpr. dos conv acordos,ajustes,contr.ou instr.congeneres,firmados p/ Poder Publ.c/terc.visando a impl.das açoes e serv.com preendidos p/Plano de atend.a Saude PAS,e da out.prov
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONTRATACAO DE SERVICOS CONTRATO CONVENIO EMPRESA GERENCIAMENTO IMPLANTACAO OBRIGATORIEDADE CUMPRIMENTO PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE INSTITUICAO MEDICA
Assuntos detalhados
EXECUCAO
ESCOLHA
PMSP
LEI 08.666/1993 ( FEDERAL )
ASSOCIACOES
TERCEIROS
COOPERATIVA
ACORDO
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
LICITACAO
RENOVACAO
SELECAO
PRAZO
VIGENCIA
ASSISTENCIA MEDICA