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PROJETO DE LEI 658/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ementa
ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFA OS USUARIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS E APOSENTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFA OS USUARIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS E APOSENTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
APOSENTADO GRATUIDADE IDOSO ISENCAO SEXAGENARIO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO PAGAMENTO SISTEMA DE TRANSPORTES